O planejamento sucessório e imobiliário é uma prática fundamental para garantir a transição ordenada de bens e patrimônio entre gerações. Ele busca evitar conflitos familiares, reduzir a carga tributária, e assegurar que os desejos do titular do patrimônio sejam respeitados.

Ferramentas Disponíveis

1. Testamento

○    Vantagens: O testador pode determinar como seus bens serão distribuídos após sua morte, garantindo clareza nas disposições.

○    Desvantagens: Pode ser contestado se não seguir os parâmetros legais e a sua execução requer um processo de inventário, que pode ser lento e oneroso.

2. Doação

○    Vantagens: Permite a transferência de bens em vida, evitando inventário e possíveis disputas.

○    Desvantagens: Está sujeita a impostos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que pode variar conforme o valor doado e a legislação estadual.

3. Holding Familiar

○    Vantagens: Oferece proteção patrimonial e eficiência na gestão dos bens, além de otimizar a carga tributária.

○    Desvantagens: Requer estruturação e planejamento cuidadoso, com custos iniciais e de manutenção significativos.

4. Filiação socioafetiva

○ Vantagens: Oferece direcionamento de quais herdeiros deseja trazer para receber seus bens com uma relação de parentesco de segurança.

○    Desvantagens: Precisa ser realizado em vida no cartório de pessoas naturais e se não acontecer vai depender de provas para o pedido pós falecimento

5. Inventário

○ Vantagens: Direciona os herdeiros, partilha os bens e garante uma continuidade do patrimônio familiar

○ Desvantagens: Precisa ser realizado com impulsionamento de herdeiros inventariantes. O ideal é que haja consenso para ser realizado o inventário extrajudicial mais rápido e prático. Já se houver necessidade do inventário judicial, precisa de acompanhamento de todas as etapas mais de perto para não haver demora.

6. Compra e venda ou cessão de direitos

○ Vantagens: Tributação menor em maioria dos casos já que o ITBI (Imposto de Transmissão de bens imóveis), varia de acordo com o negócio e legislação municipal

○ Desvantagens: Precisa de comprovação de pagamento

7. Cessão de direitos hereditários

○ Vantagens: Consegue fazer direcionamento do patrimônio antes do inventário ser realizado

○ Desvantagens: Para ter legalidade precisa ser realizado por meio de escritura pública e também da realização do inventário para que haja a passagem de patrimônio

Escolher a ferramenta certa para o planejamento sucessório e imobiliário é crucial para garantir que os desejos do titular sejam respeitados e que os herdeiros recebam seus direitos de maneira justa e eficiente. Para explorar as melhores opções e obter assistência personalizada, visite nosso blog ou entre em contato conosco para uma consulta especializada.