A usucapião de imóvel de herança é um recurso legal que permite a regularização da propriedade de um imóvel. Este artigo orienta sobre como iniciar e conduzir o processo de usucapião familiar, desde a documentação necessária até dicas para agilizar o processo. 

Documentação Necessária 

• Comprovante de residência: Contas de utilidades que comprovem o tempo de moradia no imóvel. 
• Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de estado civil. ● Declaração de posse exclusiva: Documento que ateste a posse sem contestação e de forma exclusiva. Pode ser demonstração de pagamento de tributos, fotos e testemunhas, por exemplo. 
• Trazer informações sobre o falecimento: Importante constatar o lapso temporal desde o falecimento do parente. O tempo médio exigido pelas decisões judiciais do Supremo Tribunal de Justiça é de 15 anos. 

Procedimentos Judiciais

1. Preparação do processo: Organize e revise todos os documentos necessários. 
2. Contratação de um advogado: Encontre um profissional especializado em direito imobiliário. 
3. Entrada com a ação de usucapião: O advogado deverá protocolar a ação no fórum da comarca onde o imóvel está localizado. 
4. Audiências e julgamento: Participação em audiências até o julgamento final. 

Dicas para Agilizar o Processo 

• Documentação organizada e completa: Reduz atrasos e solicitações adicionais. 
• Assessoria jurídica qualificada: A experiência do advogado em casos de usucapião pode acelerar o processo. 
• Comunicação efetiva com todas as partes envolvidas: Mantenha todos informados sobre o andamento do processo para evitar surpresas ou atrasos. 

Solicitar a usucapião familiar pode ser um processo complexo, mas com a preparação correta e o auxílio de um advogado, pode ser conduzido de forma mais eficiente. Para mais informações, acesse nosso blog ou explore os serviços no nosso site.